Termos e Condições de Uso da Plataforma

Versão 2.0 · vigente a partir de 2 de outubro de 2026

Apresentação

Esta plataforma é de propriedade, mantida e operada por ELUP LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.340.895/0001-56, com sede na Rua Almeida Torres, n. 141, conjunto 25 B, Bairro Aclimação, São Paulo/SP, CEP 01530-010, e endereço de e-mail suporte@elup.com.br. Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela Contratante, e pelos Usuários (conforme definição abaixo) na utilização da plataforma, de suas ferramentas e de suas funcionalidades.

A ELUP LTDA, faculta acesso e utilização da plataforma a quaisquer usuários cadastrados pela Contratante. O Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas antes de ter iniciado a utilização da plataforma. Caso o Usuário não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas da plataforma.

Para fins de definição

Usuário(s): todos aqueles, pessoas físicas ou jurídicas, que preencheram o cadastro e detêm uma Conta de Acesso;

Conta de Acesso: credencial definida pelo nome de usuário (login) e senha de um usuário, pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas da plataforma, tais como acesso e alteração de dados pessoais, inscrição e cancelamento de participação em cursos/treinamentos, criação, recebimento e envio de documentos, boletos e relatórios, comunicação direta com o Franqueador, apresentação de resultados, entre outras;

Marca(s): quaisquer sinais distintivos de titularidade dos e/ou licenciados à ELUP LTDA, que sejam utilizados na identificação da plataforma, de seu conteúdo ou de serviço prestado pela ELUP LTDA;

Políticas: as políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade e Segurança, todas disponíveis no Site;

Propriedade Intelectual: restringe a todos os bens de propriedade intelectual de titularidade da ELUP LTDA, de qualquer empresa pertencente a seu grupo econômico, ou, ainda, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado à ELUP LTDA, incluindo, mas não se limitando, a Marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do Site ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de propriedade intelectual;

Site: o website de propriedade, mantido e operado por ELUP LTDA, hospedado no domínio https://elup.com.br/ e todas as páginas nele compreendidas;

Plataforma: tecnologia para suportar a execução de tarefas e facilitar o processo de gestão dos negócios da Franquia, mantida e operada pela empresa ELUP LTDA

Regras de utilização da Plataforma

O Usuário obriga-se a utilizar a plataforma respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso da plataforma; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do plataforma, em condições adequadas, aos demais Usuários; (iii) acessar ilicitamente a plataforma ou sistemas informáticos de terceiros relacionados a plataforma ou à ELUP LTDA sob qualquer meio ou forma; (iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da ELUP LTDA ou de terceiros; (v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à ELUP LTDA ou a outros Usuários; (vii) acessar áreas de programação da plataforma, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site; (viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da ELUP LTDA (inclusive de Propriedade Intelectual da ELUP LTDA e/ou de terceiros; (ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da ELUP LTDA (inclusive de Propriedade Intelectual da ELUP LTDA ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação); (x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra a plataforma ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar a plataforma apenas para fins lícitos e autorizados; (xi) utilizar o domínio da ELUP LTDA para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a ELUP LTDA, ou terceiros; (xii) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos da plataforma para fins não permitidos ou ilícitos, (xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades da plataforma para difundir mensagens não relacionadas com os serviços oferecidos pela plataforma ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social.

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a ELUP LTDA de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação à plataforma (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação na plataforma.

A ELUP LTDA poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

Cadastro de usuários

O administrador fará o cadastrado de seus usuários, fornecendo os seguintes dados: nome da instituição, CNPJ, endereço, e-mail, contatos telefônicos, entre outros que forem necessários. O administrador declara e garante que possui todas as autorizações e licenças necessárias para submeter via plataforma os dados detidos e garante não infringir direitos de propriedade intelectual realizados a marca e de terceiros.

Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades da plataforma, o usuário deverá criar uma conta, os quais serão armazenados e utilizados para identificação dos atos, a serem usados nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela ELUP LTDA e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às funcionalidades da plataforma.

A cada usuário é permitida a criação de inúmeras Contas de Acesso e a ELUP LTDA se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade. Ao completar a sua Conta de Acesso, o Cliente declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do usuário a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante.

A ELUP LTDA poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito. O usuário, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de usuário e sua senha de acesso.

É de exclusiva responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo o usuário comunicar imediatamente a ELUP LTDA em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta. Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar a plataforma, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta.

Dados pessoais, privacidade e segurança

A ELUP LTDA dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

Produtos da plataforma

Informações: ELUP LTDA disponibilizará na plataforma, para cada produto, uma página descritiva, da qual constarão informações relativas às suas características e composição informações básicas para uso.

Território: A plataforma tem ferramentas de geolocalização manuais (por meio de informação prestada pelo próprio Usuário) e automáticas (por meio de cookies). No entanto, em virtude de limitações de tais ferramentas, é possível que o Usuário acesse conteúdo.

Responsabilidades

A ELUP LTDA engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. O Usuário é o único responsável pela utilização da plataforma, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a ELUP LTDA ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização da plataforma, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade da ELUP LTDA sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (i) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; (ii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos na plataforma;; (iii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso da plataforma em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas; (iv) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso da plataforma em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (iv) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas na plataforma, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário.

Links para outros websites

A plataforma pode conter links para sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da ELUP LTDA sobre os sites, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas. A ELUP LTDA recomenda que o Usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no Site. A ELUP LTDA não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no Site ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no Site.

Direitos de propriedade intelectual

Marcas: O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O Usuário compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela ELUP LTDA ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. O Usuário compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

Propriedade do conteúdo: Todo o conteúdo relativo a plataforma e suas funcionalidades, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos - foi criado, desenvolvido ou cedido à ELUP LTDA, é de propriedade da ELUP LTDA ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual. Proibição de utilização. O Usuário, ao acessar a plataforma, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da ELUP LTDA, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, na plataforma ou que venham a ser disponibilizados na plataforma. O acesso ao Site e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da ELUP LTDA. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da ELUP LTDA sem a autorização prévia e por escrito da ELUP LTDA. É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo desta plataforma, inclusive, dos materiais veiculados a ela. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A ELUP LTDA não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo da plataforma para qualquer fim. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da ELUP LTDA ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal.

Conteúdo enviado pelo usuário: Ao enviar qualquer conteúdo à plataforma, o usuário retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à ELUP LTDA uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive na ELUP LTDA, declarando, ainda, o usuário ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.

Comunicações e Central de Atendimento

A ELUP LTDA disponibiliza um Canal de Atendimento para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. A Central de Atendimento opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo:

(a) Através do e-mail suporte@elup.com.br, sempre acompanhada das informações de contato do consumidor, para que possamos finalizar o atendimento.
(b) Através do formulário na página https://elup.com.br/contato

Em todos os casos, o Usuário receberá, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida em um prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis. Da mesma forma, todas as comunicações que a ELUP LTDA desejar fazer ao Usuário deverão ser realizadas por meio do e-mail cadastrado ou utilizado pelo Usuário em qualquer comunicação com a ELUP LTDA. Excepcionalmente, a ELUP LTDA poderá comunicar-se com o Usuário por outros meios de comunicação, como telefone celular, SMS, MMS, aplicativos de mensagens ou correspondência física.

Mensagens enviadas pela plataforma: A pedido da Contratante, a plataforma envia ao Usuário avisos sobre conteúdos e pendências do portal, como comunicados, formulários e convites de acesso. Esses avisos podem ser enviados por e-mail, por notificação no navegador, por SMS ou por WhatsApp, para os contatos cadastrados na Conta de Acesso. O Usuário pode, a qualquer momento, deixar de receber mensagens por WhatsApp respondendo SAIR à mensagem recebida ou alterando as suas preferências na área “Meus Dados” do portal. O tratamento dos dados usados nesses envios está descrito na Política de Privacidade.

Duração

Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto a plataforma estiver ativa. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso. Da mesma forma, o acesso e a utilização da plataforma e dos recursos por ela oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da ELUP LTDA.

Atualização dos Termos e Condições

A ELUP LTDA poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma e para todos os atos e providências gerados a partir dela. A continuidade de acesso ou utilização desta plataforma, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelos Usuários. Caso um usuário não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a ELUP LTDA por meio de pedido de exclusão da Conta da plataforma ou de contato com a Central de Atendimento da ELUP LTDA. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.

Diversos

Aplicabilidade parcial: Caso a ELUP LTDA não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, a ELUP LTDA fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

Caso fortuito e força maior: Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

Princípio de respeito aos Usuários: A ELUP LTDA tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao Usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

Lei Aplicável e Foro de Eleição

O Site é controlado, operado e administrado pela ELUP LTDA na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente em território brasileiro.